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NOTÍCIAS: STF mantém exame da Ordem dos Advogados

STF mantém exame da Ordem dos Advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira a necessidade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como condição para o exercício da profissão. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação do bacharel em direito João Antonio Volante. Ele argumentou que a exigência era um desrespeito a quem tinha conquistado o diploma de graduação em Direito e, portanto, estaria apto para atuar. Por unanimidade, os nove ministros presentes à sessão discordaram da tese. A decisão terá de ser aplicada por outros juízes e tribunais no julgamento de casos semelhantes.

Ao votar, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, mencionou a existência de advogados não qualificados, capazes de gerar prejuízo a toda a sociedade. Para ele, o exame da ordem é uma forma de selecionar os profissionais para atuar no mercado.

- O exame da Ordem serve ao propósito de avaliar se estão presentes as condições mínimas para o exercício da advocacia, almejando-se oferecer à coletividade profissionais razoavelmente capacitados. Enquanto o bom advogado contribui para realização da justiça, o mal advogado traz embaraços para toda a sociedade, não só para o seu cliente - disse o ministro.

Segundo a defesa do bacharel, a OAB usa a prova como forma de arrecadar dinheiro e de promover "reserva de mercado".

- A preocupação devia ser com a melhoria do ensino e não com exame arrecadatório. Abusivo, inconstitucional, famigerado exame, feito para reprovação em massa, que arrecada por ano R$ 72,6 milhões, sem prestar contas, feito para reprovar e manter reserva de mercado - disse o advogado do bacharel, Ulisses Vicente Tomazini.

Fonte: http://www.agenciaoglobo.com.br/ - 26/10/2011

REFLEXÕES COTIDIANAS: NÃO MATARÁS

NÃO MATARÁS

Há algumas semanas o prédio do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE, ( CFCH ) foi cenário de mais um caso de suicídio. Para alguns que se sentem insatisfeitos com a política vigente do local, o fato foi um verdadeiro tempero para vomitarem suas críticas tecendo comentários tendenciosos que pouco (ou em nada)  contribuem para a reflexão de questões subjacentes ao caso. Outros muitos tentaram traçar a linha de causa X culpa como se o ser humano, tão complexo em si, conseguisse contemplar explicações óbvias com base em modelos tão simplórios.                                                      

Nossa sociedade, em sua maioria, se pauta nas concepções morais da doutrina cristã que, conjuntamente a aspectos culturais a nós repassados ao longo da vida, tende a ver o suicídio como algo inóspito, condenável e portanto, inadmissível. Se tentarmos observar além desse aspecto paradigmático ao qual o suicídio está posto, podemos ver que toda formulação se remete a pontos de vista meramente pessoais. Pois até mesmo dentro do próprio cristianismo não há um consenso teológico sobre o assunto.

Deveríamos portanto, antes de qualquer explanação sobre o fato, ressaltar que há categorias de suicidas. O motivo pelo qual um kamikaze se fazia ativo na época das grandes guerras mundiais, em muito se difere daquelas pessoas que atentam contra a própria vida por um sentimento de esgotamento e impotência diante de um sofrimento psíquico,como também se diferencia, daqueles que seguem ritos de determinadas seitas religiosas. Todos esses violam a vida, mas por preceitos divergentes entre sim.                                              

Tratar das questões éticas sobre a divulgação dos casos que se repetem  na cidade do Recife e do Brasil assim como em muitas outras do nosso país e do mundo, poderia sim, causar o que alguns Psicólogos Sociais entendem como um ato que ao ser  explorado insistentemente pela mídia, passa a ser socialmente aceito. Entretanto,não divulgar não significa abster-se de discussão  sobre o fato. O foco que usualmente é consensual se restringe a não exposição da notícia, pois, nossa sociedade tente a alimentar o circo sádico que muitos veículos de comunicação expõem sem nenhum compromisso e infelizmente, nos acostumamos com isso: damos um close diário no sofrimento e glamurizamos a violência.  

Discutir o suicídio é antes de tudo, negar a gênese individual erroneamente concebida  e colocá-lo no plano coletivo, pois o suicídio é sim uma questão social e temos muita responsabilidade nisso. Vivemos em uma sociedade fadada no sofrimento onde a co-participação ativa é restrita e por vezes, esquecida.  Remetendo-me aos fatos ocorridos no CFCH e utilizando- o como metáfora análoga aos casos lá ocorridos, poderíamos horizontalizar  as relações como um aparato à dor. Dor esta que invade a psique, faz cética a razão e nos faz reféns de algo menor aos planos do divino. Viemos para ter vida e vida em abundância. Esse é o plano. Estender esse objetivo além do eu, é o ideal.

Camila Teresa Ponce Leon de Mendonça

É Psicóloga, graduada  pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE). Atualmente é Mestranda no Programa de Pós Graduação em Psicologia Cognitiva da Universidade Federal de Pernambuco e é pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Psicologia da Educação Matemática (Nuppem – UFPE). 

BLOG - Jornal Universitário Revoluções Tobiáticas

O Blog do Jornal Universitário Revoluções Tobiáticas, com um mês de existência, já teve mais de 700 visualizações no Brasil e no exterior. Isso mostra que a proposta de oferecer um espaço puramente acadêmico e promotor da intelectualização humana é uma forma de promover a democracia, a liberdade de expressão e de pensamento. Que todos possam contribuir com este espaço e, assim, ajudar no debate e na reflexão jurídica em nosso país.

ATT.

Direção do Jornal Universitário Revoluções Tobiáticas

SE OS TUBARÕES FOSSEM HOMENS - ANTONIO ABUJAMRA

DALMO DE ABREU DALLARI - PROGRAMA PROVOCAÇÕES - TV CULTURA