A ausência de uma nova narrativa na Rio+20

Especialmente a economia verde opera o grande assalto ao último reduto da natureza: transformar em mercadoria e colocar preço àquilo que é comum, natural, vital e insubstituível para a vida

Por Leonardo Boff 

O vazio básico do documento da ONU para a Rio+20 reside numa completa ausência de uma nova narrativa ou de uma nova cosmologia que poderia garantir a esperança de um "futuro que queremos” lema do grande encontro. Assim como está, nega qualquer futuro promissor.

Para seus formuladores, o futuro depende da economia, pouco importa o adjetivo que se lhe agregue: sustentável ou verde. Especialmente a economia verde opera o grande assalto ao último reduto da natureza: transformar em mercadoria e colocar preço àquilo que é comum, natural, vital e insubstituível para a vida como a água, solos, fertilidade, florestas, genes etc. O que pertence à vida é sagrado e não pode ir para o mercado dos negócios. Mas está indo, sob o imperativo categórico: apropria-te de tudo, faça comércio com tudo , especialmente com a natureza e com seus bens e serviços.

Eis aqui o supremo egocentrismo e a arrogância dos seres humanos, chamado também de antropocentrismo. Estes veem a Terra como um armazém de recursos só para eles, sem se dar conta de que não somos os únicos a habitar a Terra nem somos seus proprietários; não nos sentimos parte da natureza, mas fora e acima dela como seus "mestres e donos”. Esquecemos, entretanto, que existe toda a comunidade de vida visível (5% da biosfera) e os quintilhões de quintilhões de microrganismos invisíveis (95%) que garantem a vitalidade e fecundidade da Terra. Todos estes pertencem ao condomínio Terra e têm direito de viver e conviver conosco. Sem as relações de interdependência com eles, sequer poderíamos existir. O documento desconsidera tudo isso. Podemos então dizer: Com ele não há salvação. Ele abre o caminho para o abismo. Enquanto tivermos tempo, urge evitá-lo.

Tal vazio se deriva da velha narrativa ou cosmologia. Por narrativa ou cosmologia entendemos a visão do mundo que subjaz às ideias, às práticas, aos hábitos e aos sonhos de uma sociedade. Por ela se procura explicar a origem, a evolução e o propósito do universo, da história e o lugar do ser humano.

A nossa atual é a narrativa ou a cosmologia da conquista do mundo em vista do progresso e do crescimento ilimitado. Caracteriza-se por ser mecanicista, determinística, atomística e reducionista. Por força desta narrativa 20% da população mundial controla e consome 80% de todos os recursos naturais; metade das grandes florestas foram destruídas, 65% das terras agricultáveis, perdidas, cerca de 27 a cem mil espécies de seres vivos desaparecem por ano (Wilson) e mais de mil agentes químicos sintéticos, a maioria tóxicos, são lançados na natureza. Construímos armas de destruição em massa, capazes de eliminar toda vida humana. O efeito final é o desequilíbrio do sistema-Terra que se expressa pelo aquecimento global. Com os gases já acumulados, até 2035 fatalmente se chegará a 3-4 graus Celsius, o que tornará a vida, assim como a conhecemos praticamente impossível.

A atual crise econômico-financeira que mergulha nações inteiras na miséria nos fazem perder a percepção do risco e conspiram contra qualquer mudança necessária de rumo.

Em contraposição, surge a narrativa ou a cosmologia do cuidado e da responsabilidade universal, potencialmente salvadora. Ela ganhou sua melhor expressão na Carta da Terra. Situa nossa realidade dentro da cosmogênese, aquele imenso processo de evolução que se iniciou há 13,7 bilhões de anos. O universo está continuamente se expandindo, se auto-organizando e se autocriando. Nele tudo é relação em redes e nada existe fora desta relação. Por isso todos os seres são interdependentes e colaboram entre si para garantirem o equilíbrio de todos os fatores. Missão humana reside em cuidar e manter essa harmonia sinfônica. Precisamos produzir, não para a acumulação e enriquecimento privado mas para o suficiente e decente para todos, respeitando os limites e ciclos da natureza.

Por detrás de todos os seres atua a Energia de fundo que deu origem e sustenta o universo permitindo emergências novas. A mais espetacular delas é a Terra viva e os humanos como a porção consciente dela, com a missão de cuidá-la e de responsabilizar-se por ela.

Esta nova narrativa garante "o futuro que queremos”. Do contrário seremos empurrados fatalmente ao caos coletivo com consequências funestas. Ela se revela inspiradora. Ao invés de fazer negócios com a natureza, nos colocamos no seio dela em profunda sintonia e sinergia, respeitando seus limites e buscando o "bem viver" que é a harmonia entre todos e com a mãe Terra. Característica desta nova cosmologia é o cuidado no lugar da dominação, o reconhecimento do valor intrínseco de cada ser e não sua mera utilização humana, o respeito por toda a vida e dos direitos da natureza e não sua exploração e a articulação da justiça ecológica com a social.

Esta narrativa está mais de acordo com as reais necessidades humanas e com a lógica do próprio universo. Se o documento Rio+20 a adotasse, como pano de fundo, criar-se-ia a oportunidade de uma civilização planetária na qual o cuidado, a cooperação, o amor, o respeito, a alegria e espiritualidade ganhariam centralidade. Tal opção apontaria, não para o abismo, mas para o "o futuro que queremos”: uma biocivilização da boa esperança.

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9893/a-ausencia-de-uma-nova-narrativa-na-rio+20

Leonardo Boff

É doutor em filosofia e teologia pela Universidade de Munique. Foi um dos formuladores da Teologia da Libertação. Durante muitos anos foi professor de teologia em Petrópolis e posteriormente Professor de ética, filosofia da religião e ecologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi professor visitante em Lisboa, Salmanca, Harvard, Basel, Heidelberg. Doutor honoris causa em politica pela Univerisdade de Turin e em teologia pela Universidade de Lund na Suécia. Portador de vários prêmios por sua atuação em prol dos direitos humanos a partir dos empobrecidos e da formação de uma consciência ecológica incluindo a ética e a espiritualidade, entre eles, o Prêmio Nobel alternativo da Paz de 2001 em Estocolmo. É autor de mais de 70 livros, a maioria traduzidos  nas várias línguas modernas.  

Ensino superior sob ataque

A capacidade de sobrevivência da universidade sempre encontrou raízes na sua autonomia financeira relativa, baseada no baixo custo real da operação. Esta foi a universidade de ontem, não a de hoje – nem a de amanhã.

Por Immanuel Wallerstein 

Durante muito tempo, existiram no mundo apenas umas poucas universidades. O corpo estudantil total destas instituições era muito pequeno. Este pequeno grupo de estudantes era em grande parte originário das classes mais altas. Frequentar a universidade conferia um grande prestígio e refletia um grande privilégio.

Este quadro começou a mudar radicalmente depois de 1945. O número de universidades começou a expandir-se consideravelmente, e a porcentagem de pessoas que frequentavam a universidade começou a crescer. Além disso, não se tratou de uma simples questão de expansão nos países que já tinham universidades importantes. A educação universitária foi lançada num grande número de países que tinham poucas ou nenhuma instituição universitária antes de 1945. O ensino superior tornou-se mundial.

A pressão para a expansão veio de cima e de baixo. De cima, os governos sentiram uma necessidade importante de ter mais licenciados para garantir a sua capacidade de competir nas mais complexas tecnologias essenciais para a expansão explosiva da economia-mundo. E de baixo, grande parcela do extrato médio e mesmo do extrato mais baixo das populações mundiais insistiam em ter acesso ao ensino superior, de forma a melhorar consideravelmente as suas perspectivas econômicas e sociais.

A expansão das universidades, notável em tamanho, foi possível graças ao crescimento da economia-mundo depois de 1945, o maior da história do sistema-mundo moderno. Havia muito dinheiro disponível para as universidades, que tinham todo o prazer em usá-lo.

Claro que isto mudou de certa forma os sistemas universitários. As universidades individuais tornaram-se maiores e começaram a perder a qualidade da intimidade que era característica das estruturas menores. A composição de classe do corpo estudantil, e também do docente, evoluiu. Em muitos países, a expansão não só significou uma redução do monopólio das pessoas dos extratos altos como estudantes, professores, administradores, mas também muitas vezes significou que os grupos “minoritários” e as mulheres começaram a ter um acesso mais amplo, que antes fora total ou parcialmente negado.

Este quadro cor-de-rosa começou a passar por dificuldades por volta de 1970. Por um motivo: a economia-mundo entrou numa longa estagnação. E, pouco a pouco, o montante de dinheiro que as universidades recebiam, em grande parte proveniente do Estado, começou a diminuir. Ao mesmo tempo, os custos da educação universitária continuaram a subir, e as pressões vindas de baixo no sentido de uma expansão contínua tornaram-se ainda mais fortes. A história, desde então, foi a de duas curvas indo em direções opostas – menos dinheiro e despesas aumentadas.

Quando chegamos ao século XXI, a situação ficou terrível. Como se arranjaram as universidades? Uma das formas foi o que começamos a chamar “privatização”. A maioria das universidades de antes de 1945, e mesmo de antes de 1970, eram instituições estatais. A única exceção significativa foram os Estados Unidos, que tinham um grande número de instituições não-estatais, a maioria das quais evoluíra de instituições de base religiosa. Mas mesmo nestas instituições privadas norte-americanas, as universidades eram geridas como estruturas não-lucrativas.

Em todo o mundo, a privatização começou a significar várias coisas: uma, começaram a existir instituições de ensino superior criadas com o objetivo do lucro. Duas, as instituições públicas começaram a procurar e a obter dinheiro de doadores empresariais, que começaram a intrometer-se no governo interno das universidades. E três, as universidades começaram a procurar registar patentes provenientes de descobertas e invenções que eram fruto do trabalho dos investigadores e da universidade, e assim entraram como operadores na economia, quer dizer, como negócios

Numa situação em que o dinheiro era escasso, ou pelo menos parecia escasso, as universidades começaram a transformar-se em instituições mais semelhantes a empresas. Observou-se este fenômeno de duas formas principais. As posições administrativas de topo das universidades e das suas faculdades, que eram tradicionalmente ocupadas por acadêmicos, começaram a ser ocupadas por pessoas vindas do mundo dos negócios e não da vida universitária. Eles angariavam dinheiro, mas também começavam a estabelecer critérios para o seu uso.

Começaram então a fazer-se avaliações de universidades na sua totalidade e de departamentos universitários em termos de resultados produzidos em relação ao dinheiro investido. Isto podia ser medido pelo número de estudantes que pretendiam seguir estudos particulares, ou por quanto era valorizado o resultado da investigação de dadas universidades ou departamentos. A vida intelectual estava a ser julgada por critérios de pseudo-mercado. Mesmo o recrutamento de estudantes estava a ser medido por quanto dinheiro era carreado através de métodos alternativos de recrutamento.

E, como se isso não fosse suficiente, as universidades começaram a ficar sob os ataques da corrente de extrema-direita anti-intelectual que acha que as universidades são instituições seculares e antirreligiosas. A universidade como uma instituição crítica – crítica dos grupos dominantes e das ideologias dominantes – sempre tinha enfrentado a resistência e a repressão dos Estados e das elites. Mas a sua capacidade de sobrevivência sempre encontrou raízes na sua autonomia financeira relativa, baseada no baixo custo real da operação. Esta foi a universidade de ontem, não a de hoje – nem a de amanhã.

Pode-se escrever isto como simplesmente mais um aspeto do caos global no qual estamos vivendo. Só que era suposto que o papel das universidades fosse o de serem um dos principais lugares (não evidentemente o único) onde se analisam as realidades do nosso sistema-mundo. É esta análise que pode tornar possível a navegação bem-sucedida nesta transição caótica em direção a uma nova, e oxalá melhor, ordem mundial. De momento, a barafunda dentro das universidades não parece mais fácil de resolver que a barafunda na economia-mundo. E está recebendo ainda menos atenção.

FONTE: Revista Forum

Immanuel Wallerstein 

 Sociólogo e professor universitário norte-americano, obteve os graus de B.A. (1951), M.A. (1954) e Ph.D. (1959) na Universidade de Columbia, Nova Iorque, onde ensinou até 1971. De 1976 a 1999 foi professor de Sociologia na Universidade McGilll, Montreal e na Universidade de Binghamton, Nova YorkFoi professor de Sociologia na Universidade McGill, Montreal, até 1976, e na Universidade de Binghamton, Nova York, de 1976 a 1999, respectivamente, além de professor visitante em várias universidades do mundo. Director de estudos na École de Hautes Études en Sciences Sociales, Paris,  presidente da Associação Internacional de Sociologia entre 1994 e 1998, e desde  2000, é investigador sénior na Universidade de Yale.Recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra em 2006 e pela Universidade de Brasília em 2009.

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Fonte: http://aluiziomoreira.blogspot.com/

O ensino jurídico brasileiro e a formação do pensamento nacional: Por uma história das ideais jurídicas no Brasil.

A história do pensamento jurídico brasileiro é um tema negligenciado em muitas faculdades de direito no país. As poucas matérias reservadas a um estudo zetético do direito, excluem a apreciação filosófica de importantes pensadores nacionais. Autores clássicos como Platão, Aristóteles ou Kelsen devem ser estudados ao longo dos cinco anos que formam o curso jurídico, mas seria imprescindível uma pesquisa filosófica com base a remontar a identidade de uma cultura jurídica nacional. Esse texto vem exatamente com a finalidade de retomar esse interesse das instituições de ensino superior para além de uma análise zetética do direito tradicional, apresentando aos futuros bacharéis em direito o que a nossa cultura nacional pode produzir durante as ultimas décadas.

Com base no número de autores, livros e artigos publicados, podemos afirmar que temos uma história das ideias jurídicas no Brasil. Especificamente no Recife, figura entre os bacharéis formados na Faculdade de Direito do Recife nomes como Tobias Barreto, Sylvio Romero, Clovis Beviláqua, Pontes de Miranda, Miguel Reale, Nelson Saldanha, entre outras personalidades ilustres do cenário literário tais como José Lins do Rêgo, Graça Aranha e Augusto dos Anjos. A formação do pensamento jurídico nacional passou impreterivelmente pelas escadarias da Escola de Direito do Recife, como bem expressa Antônio Carlos Wolkmer (2005, p. 81-82) quando afirma que:

A Faculdade de Direito pernambucana expressaria tendência para a erudição, a ilustração e o acolhimento de influências estrangeiras vinculadas ao ideário liberal. A Escola do Recife introduziria para a cultura do país, a partir da segunda metade do século XlX, os mais avançados pensamentos da época, sobretudo a contribuição do germanismo via Tobias Barreto, limitando a excessiva influência portuguesa e francesa.

É difícil para qualquer pesquisador afirmar a existência uma cultura brasileira perfeitamente homogênea, mas o que não se pode negar é que essa antropofagia das diferentes vertentes culturais entendidas sob a nossa condição histórica formou uma vertente cultural brasileira. Mas afinal, o que seria então “cultura”? Cultura pode ser entendida como uma dimensão do processo social, uma construção histórica da vida de uma sociedade intimamente ligada ao conceito de formação (SANTOS, 1988, p. 46). No campo do direito especificamente, devemos entender esse culturalismo como um conceito utilizado genericamente para falar da totalidade dos valores e das práticas humanas inseridas no ambiente jurídico brasileiro.

A Escola Culturalista ocupa uma posição nuclear na contemporânea filosofia brasileira. Várias foram as contribuições de repercussão de grandes pensadores brasileiros que muitas vezes acabaram esquecidas nas bibliotecas por todo o país. Iniciando com Tobias Barreto, este filósofo não só propugnou pela abordagem da cultura de um ponto de vista filosófico, como a considerou numa relação superadora da natureza (PAIM, 1966, p. 54). Miguel Reale foi outro que inovou ao pensar o direito em uma forma tricotômica: sob o fato, valor e norma. Segundo essa doutrina, a regra de direito representa uma integração contínua de fatores sociais e valores, correlacionados segundo estruturas sempre sujeitas a supervenientes mutações históricas. É através da teoria tridimensional que tem foco a correlação sujeito-objeto como dois termos que se implicam reciprocamente, mas que jamais se reduzem um ao outro, é, assim, não só a raiz de todo conhecimento, mas também da compreensão unitária possível entre natureza e espírito, experiência natural e experiência histórica (PAIM, 1995, p.38). Esses foram só alguns exemplos de eméritos pensadores brasileiro que marcaram época na teoria do direito, fundamentando a ideia de uma formação nacional no pensamento jurídico moderno.

Com base no acima exposto, percebemos que muito mais do que mera reprodução dos grandes filósofos europeus, se faz importante (e necessário) o estudo dos grandes pensadores brasileiros como forma de firmar e desenvolver uma análise do culturalismo nacional, análise esta tão carente nos meios acadêmicos. Faço das minhas palavras a do ilustre colega Luciano Rodrigues dos Santos que na ultima edição escreveu um brilhante texto sobre história do direito afirmando ao final que “o estudo da história do direito nos abre chaves de leitura que contribuirão para nosso saber científico jurídico, pois, [...] o direito não pode ser conhecido fora da história, porque ele é um produto histórico”.

REFERÊNCIAS:

PAIM, Antônio. A filosofia da escola do recife. Rio de Janeiro: Saga, 1966.

______. História das ideias filosóficas no Brasil. 3ª edição. Brasília: Convívio, 1984.

______. Problemática do culturalismo. 2ª edição. Porto Alegre: Cefil Edipucrs, 1995.

SANTOS, José Luiz dos. O que é cultura. 7ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1988.

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

Claudyvan Silva

Graduando em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau.

AS PERSPECTIVAS DO BRASIL PARA INTEGRAR O CONSELHO DE SEGURANÇA PERMANENTE DA ONU

 Wilson Sebastião da Silva

“O mal do poder não está no poder, mas em alguns dos seus detentores.” (Platão).

“O fracasso é apenas uma ocasião para se começar de novo com mais sabedoria.” (Louise Hay).

  

Panorama Internacional

 Há muitos anos o Brasil aspira um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Muitas tentativas de mudança já foram debatidas sem  resultado concreto de mudança. Seja através do G-4 ou de outros fóruns multilaterais, a política externa brasileira vem pautando suas ações numa constante defesa de um organismo que reflita uma nova ordem internacional. Por outro lado, alguns estados permanentes do Conselho já manifestaram claramente o desejo de manutenção do status. Neste sentido, é possível identificar uma constante tensão política entre alguns estados permanentes e alguns não permanentes do Conselho quanto ao seu alargamento. Algumas tendências contemporâneas indicam o esforço do Brasil para o projeto de inclusão permanente de mais estados no Conselho de Segurança. Para tanto, adota como marco temporal as duas gestões do presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2011). A principal hipótese que o estudo propõe verificar é que, embora desenvolva ações concretas, o Brasil dificilmente conseguirá alcançar uma vaga permanente no Conselho de Segurança nas décadas vindouras, devido, principalmente, ao conflito estrutural existente entre os dois lados em questão (permanentes e não-permanentes), conforme previsto pelo marco teórico de Stephen D. Krasner em seu livro "Structural Conflict: The Third World Against Global Liberalism" (1985).

 

O Brasil nas Organização das Nações Unidas.  


O Brasil ocupa, atualmente um assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas como ocorreu no biênio de 2010-2011. Sendo a décima vez que o país é eleito, tornando-o, ao lado do Japão, o membro que mais vezes ocupou assento eletivo naquele Conselho.

O Brasil participa, atualmente, de nove operações de manutenção da paz com cerca de 2.200 militares e policiais. A participação brasileira na MINUSTAH – Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (do francês, Mission des Nations Unies pour la Stabilisation en Haiti), é o principal envolvimento do Brasil em operações de manutenção da paz, é uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril de 2004, por meio da resolução 1542, para restaurar a ordem no Haiti, após um período de insurgência e a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide. Depois da renovação por mais um ano do período da missão de paz das Nações Unidas no Haiti, a expectativa dos negociadores brasileiros é garantir espaço em uma eventual reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Integrado por cinco membros permanentes e dez temporários, o órgão deve refletir a adequada realidade política e econômica internacional, segundo o governo do Brasil, uma vez que a formação atual é de 1945. Como permanentes no conselho estão Estados Unidos, França, China, Rússia e Reino Unido - (grifo nosso), enquanto os temporários são Burkina Faso, Costa Rica, Croácia, Líbia, Vietnã, Áustria, Japão, México, Turquia e Uganda. Representantes dos dez países votaram favoravelmente à manutenção das forças de paz até outubro de 2010. O Brasil é candidato a um assento permanente, caso ocorra reforma no órgão. A discussão sobre a reforma no conselho é constante. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveita as oportunidades que tem para defender a reforma, e os diplomatas brasileiros mantêm o assunto em pauta.

Em sua primeira visita oficial ao Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, manifestou "apreço à aspiração do País de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil". A simpatia manifestada à pretensão do brasileiro de integrar o Conselho da ONU, ainda que protocolar e menos enfática que o apoio dado à Índia, superou as expectativas do governo.

E quando falamos de operações de paz em que o Brasil participa, não podemos esquecer de conceituar o seu significado. O conceito de “operações de paz” foi criado tão logo a Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada, consequência da necessidade de assegurar a paz e a segurança internacionais no período pós - II Guerra Mundial.

O Brasil é o maior contribuinte de tropas para a missão no Haiti e exerce seu comando militar desde 2004. Já enviou mais de 9.000 soldados e oficiais ao país e mantém hoje contingente superior a 2.000 efetivos.

Após a II Guerra Mundial, o Brasil participou de mais de 30 operações de manutenção da paz, tendo cedido um total de mais de 17 mil homens.

Integrou operações nos seguintes Continentes:

- Na África (entre outras, no Congo, Angola, Moçambique, Libéria, Uganda, Sudão),

- Na América Latina e Caribe (El Salvador, Nicarágua, Guatemala, atualmente o Haiti),

- Na Ásia (Camboja, Timor-Leste) e

- Na Europa (Chipre, Croácia).

Embora tenha enviado militares e policiais em diversos casos, apenas a cinco operações o Brasil cedeu tropas, isto é, unidades militares formadas:

- Suez (UNEF I),

- Angola (UNAVEM III),

- Moçambique (ONUMOZ),

- Timor-Leste (UNTAET/UNMISET) e

- Haiti (MINUSTAH).

Esse papel de destaque persiste nos dias de hoje em reconhecer participações do Exército Brasileiro no exterior, nas forças internacionais de manutenção da paz, sob a égide de organismos internacionais, e também em sua atuação em território nacional. (Dilma Rousseff).

Membros do Conselho de Segurança

Composição em 2011 - o Conselho de Segurança da ONU é composto por cinco Membros Permanentes, que possuem direito a veto. Os Membros Permanentes são: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

Fazem parte também do Conselho dez Membros Não-Permanentes, que são eleitos pela Assembleia Geral com mandatos de dois anos. Estes países não possuem direito a veto. Em 2011, os dez Membros Não-Permanentes são:

África do Sul (que deixará o Conselho no final de 2012),

Alemanha (2012);

Bósnia-Herzegóvina (2011);

Brasil (2011), Colômbia (2012);

Gabão (2011);

Índia (2012);

Líbano (2011);

Nigéria (2011); e

Portugal (2012).

Sobre o Conselho de Segurança - a Presidência do Conselho é rotativa, seguindo a ordem alfabética (em inglês) do nome dos países que fazem parte do órgão. Cada Presidente fica no cargo durante um mês. Os dez Membros Não-Permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por períodos de dois anos, não podem ter mandatos consecutivos. O número de Membros Não-Permanentes aumentou de seis para 10 através de uma emenda na Carta da ONU realizada em 1965.  Cada membro do Conselho tem direito a um voto. As decisões sobre questões de procedimentos são tomadas pelo voto afirmativo de pelo menos nove dos 15 membros.

As decisões sobre questões de fundo exigem nove votos, incluindo os votos afirmativos de todos os cinco membros permanentes. Esta é a regra conhecida como “unanimidade das grandes potências” ou poder de “veto”. Segundo a Carta da ONU, todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas concordam em aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança.Enquanto outros órgãos das Nações Unidas fazem recomendações aos governos, só o Conselho tem o poder de tomar decisões que os Estados-Membros são obrigados por força da Carta a realizar.

             Segundo o discurso da Senhora Presidente da República Dilma Rousseff, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, diz que: a cada ano que passa, mais urgente se faz uma solução para a falta de representatividade do Conselho Segurança, que corrói sua credibilidade e sua eficácia. O ex-presidente Joseph Deiss recordou-me um fato impressionante: o debate em torno da reforma do Conselho já entra em seu 18º ano. Não é possível protelar mais.

O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea; um Conselho que incorpore novos membros permanentes e não-permanentes, em especial representantes dos países em desenvolvimento. O Brasil está pronto a assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho.  Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. O Brasil tem promovido com eles bem-sucedidos processos de integração e cooperação. Abdica, por compromisso constitucional, do uso da energia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Tenho orgulho de dizer que o Brasil é um país de “paz”, estabilidade e prosperidade em sua região – e, até mesmo, fora dela.

No Conselho de Direitos Humanos, o Brasil atua inspirado por nossa própria história de superação. Pois os queremos para os outros países o que queremos para nós mesmos. O autoritarismo, a xenofobia, a miséria, a pena capital, a discriminação – todos são algozes dos direitos humanos. Há violações em todo o mundo em alguns lugares menos e em outros mais  sem exceção. Reconheçamos esta realidade – o Brasil também tem problemas. E realmente inaceitável sem defesa, sem meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram.

Em entrevista intitulada “Política externa é uma política pública como as demais. Está sujeita à expressão das urnas”, com a revista Desafios do Desenvolvimento, por correio eletrônico, Celso Amorim, então Ministro das Relações Exteriores do Governo Lula, asseverou aos repórteres Douglas Portari e João Cláudio Garcia:

Desafios - O senhor acredita ser viável uma reforma da ONU que espelhe a nova correlação de forças no mundo, esse espraiamento de poder entre os emergentes, inclusive com mudança na composição do Conselho de Segurança?

Amorim - O fenômeno mais importante das relações internacionais do pós-Guerra Fria é a ascensão dos países em desenvolvimento e a consequente multipolarização da ordem internacional. Países como China, Índia e Brasil se tornaram imprescindíveis para a manutenção da estabilidade global – e também para sustentar o crescimento da economia mundial. Não sou só eu que digo: o historiador britânico Eric Hobsbawm, em recente entrevista, fez referência aos países do grupo BRIC como protagonistas desse movimento histórico. A nova configuração de poder nas relações internacionais tem tornado a necessidade da reforma da ONU ainda mais urgente. O Conselho de Segurança tem-se mostrado incapaz de oferecer respostas adequadas às crises muito em função da perda de legitimidade e eficácia que decorrem de sua composição obsoleta. A reestruturação do órgão responsável pela paz e segurança internacionais se insere no contexto mais amplo da reforma da governança global, cuja necessidade ficou mais evidente desde a eclosão da crise financeira. Se a Organização não for reformada, os países recorrerão cada vez mais a outros mecanismos de coordenação internacional – formais ou informais – fora do sistema ONU (grifo nosso). A proposta do G4, formado por Brasil, Índia, Alemanha e Japão, de criar novos assentos permanentes decorre de uma avaliação das reformas necessárias para o fortalecimento da autoridade, legitimidade e eficácia do Conselho. Propostas de reforma demasiadamente tímidas, que contemplem apenas a expansão de membros não-permanentes, não seriam capazes de resolver os problemas do órgão e apenas levariam à permanência da debilidade institucional das Nações Unidas. Acreditamos que uma política externa solidária é ao mesmo tempo humanista e atende aos interesses brasileiros.

Desafios - Estamos hoje na “terceira geração” brasileira de operações de paz, do Batalhão Suez, no Egito, passando pela República Dominicana, Moçambique e Timor-Leste, até o Haiti. Que benefícios esta atuação traz ao país?

Amorim - O Brasil acumulou grande experiência com a participação nas operações da paz das Nações Unidas. Desde a época da Liga das Nações, o Brasil tem-se envolvido em esforços desse tipo. Os militares brasileiros já estiveram em 34 operações da ONU. No Haiti, temos tido a oportunidade de comandar o componente militar da operação desde 2004, a chamada Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti). Não há precedentes na história da ONU de um país que tenha ficado tanto tempo à frente de uma mesma operação de paz.

O mundo mudou e o Brasil também. A política externa brasileira precisava acompanhar essas transformações (grifo nosso)..

Desafios - O fortalecimento de nossas Forças Armadas, necessário a essa nova posição mundial, poderia inaugurar uma corrida armamentista no continente?

Amorim - O Brasil está em paz com seus vizinhos há quase 150 anos. Creio que seja o único país com essas dimensões que não se envolve em um conflito armado com seus vizinhos há tanto tempo. O perfil de busca da paz de nossa política externa é amplamente reconhecido por todos os países da região, bem como nossa disposição de resolver as questões por meio da diplomacia, da cooperação, da integração e do direito internacional. Entre os grandes países, o Brasil talvez seja aquele que apresenta menor proporção de gastos militares – somente cerca de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto). O fortalecimento de nossas forças armadas é uma necessidade para a proteção das nossas fronteiras e do nosso litoral – inclusive no que se refere às recentes descobertas dos campos do pré-sal.

 O Conselho de Segurança tem-se mostrado incapaz de oferecer respostas às crises em função da perda de legitimidade de sua composição obsoleta (grifo nosso).

           

O Brasil procura coordenar-se em matéria de defesa e de segurança com nossos vizinhos sul-americanos. Entendemos que as ameaças comuns aos países da região precisam ser tratadas coletivamente. Por isso, apoiamos a criação do Conselho Sul-Americano de Defesa no âmbito da Unasul [União de Nações Sul-Americanas]. Integração sul-americana.

A Nova ordem mundial: globalização

Ocorrido no pós-guerra e ter entrado em exaustão o crescimento industrial dos países capitalista na década do século xx, acontece que contribuíram muito o aumento no desemprego, o empobrecimento de parte  da população mundial e a diminuição de demanda do consumo e, por outro lado, a superprodução global e o declínio da margem de lucro do capital. Com a crise mundial do sistema capitalista, buscou-se uma forma de restruturar as economias dos Estados-nações. A solução encontrada pelos principais centros de poder (países capitalista ricos, empresas transnacionais, FMI e Banco Mundial) foi a adoção dos princípios neoliberais. (COELHO, 2008, p. 75).

            Quando a sociedade começou  a se estabelecerem e haver contatos entre si, facilitou muito a forma de se comunicar, nesse caso, foi o momento onde a globalização facilitou bastante  a comunicação em tempo real.

As principais características da globalização tenta homogeneizar os centros urbanos, a expansão das corporações para regiões fora de seus núcleos geopolíticos, a revolução tecnológica nas comunicações e na eletrônica, a reorganização geopolítica do mundo em blocos comerciais regionais (não mais ideológicos), a hibridização entre culturas populares locais e uma cultura de massa supostamente "universal", entre outros.

 A Globalização é o conjunto de ações que interligam e tornam independentes as nações em termos econômicos, culturais, sociais e político, atualmente no mundo cada vez  menor, e todos se conhecem e ficam sabendo de tudo que ocorre no planeta, através de programas de TV, internet e etc.

Globalização é o conjunto de ações que interligam e tornam independentes as nações em termos econômicos, culturais, sociais e político, atualmente o mundo vem ficando menor, e todos se conhecem e ficam sabendo de tudo que ocorre no planeta, através de programas de TV, internet e etc.

Fim da polaridade política: guerra fria, fim do comunismo, novo capitalismo

O contexto da Guerra Fria e a sua lógica de ação levaram a comunidade internacional dentro de um padrão de conduta que perpassava pela espiral de insegurança. Essa busca pela segurança forçava as Grandes Potências a empregar e a concentrar parte da verba pública no esforço das inovações cientificas e tecnológicas, tal predisposição econômica necessitava de um aparato político-ideológico forte o suficiente para manter a potência em questão e também, de certa forma, bancar suas áreas de influência.

O sistema bipolar rígido desarticulou-se. No bloco soviético a China, após o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, entra em processo de dissidência. A princípio, circunscrita a discussões no seio dos aparatos dos dois partidos comunistas, transforma-se, na década de 60, em verdadeiro conflito ideológico e político cujas raízes a rigor, remontam às velhas disputas territoriais entre a Rússia czarista e a China imperial, diferenças que vieram a tona agravadas pelas instáveis relações que estabeleceram entre Mao Tsetung e seus partidários e os lideres soviéticos desde a fundação do PC chinês (Pereira, 1984, pág 48).

Pólos de poder regionais são qualitativamente distintos dos pólos de poder globais, não apenas pelas diferenças econômicas e de capacidades militares ou de projeção de forças, mas também porque as características da competição inter-estatal no nível global, ou do conjunto do Sistema Internacional, são bastante distintas das exigências da competição nos continentes e regiões. A Polaridade no Sistema Internacional depende basicamente do número de pólos com capacidade de atuação, projeção de forças e competição em todo o globo, sendo que na atualidade, outros critérios também são relevantes, como a capacidade nuclear de ataque e contra-ataque.

Nas eventuais crises regionais, como na América do Sul ou até nos países africanos de língua portuguesa, o Brasil vem desempenhando diversas missões como um dos mais respeitados negociadores, contribuindo de forma decisiva para a manutenção da paz. Vem adotando a sua tradicional política externa, de forma que as diferenças de posições sejam resolvidas por entendimentos diplomáticos, sem a necessidade de recorrer aos poderes militares.

Toda esta nova tendência vem evitando a polarização mundial que existiram no passado, pois a realidade internacional está mais equilibrada, com a redução da importância dos Estados Unidos, e com a ascensão da China que acabou com a polarização que havia com a Rússia e o bloco dos países seus aliados no Leste. A chamada guerra fria não mais existe, com uma diversificação maior dos poderes econômico, político e militar. O que se espera é que estas negociações para a reforma das Nações Unidas, ajustando-se a nova realidade mundial, tenham uma decisão.

Se ingressar para o conselho, ele (Brasil) prestará ainda mais auxílio ao sistema, pois estará envolvido nas tomadas de decisões. Com duas exceções, o Brasil tem fronteira com todos os países na América do Sul. O Brasil não tem histórico de ser bandolero. É um País que respeita mais o direito do que a força e sempre deu importância aos tratados internacionais. Tem uma população grande, tem uma economia relativamente grande, emergente e é um país que tem uma filosofia amistosa, amigável. (grifo noso).

Capricho diplomático

Pertencer ao seleto grupo do Conselho de Segurança (CS) implica grandes responsabilidades e, ao mesmo tempo, um aumento de nossa inserção e influência internacionais. Certamente haverá custos humanos e materiais, que deverão ser compensados por uma espécie de seguro total e uma oportunidade extraordinária de defender, mais do que os nossos interesses nacionais, nossa visão do mundo.

Interdependência econômica e política entre as nações

A interdependência econômica entre as nações aumentou consideravelmente na segunda metade do século passado e muito tem contribuído para a melhoria do padrão de vida em vários países. Todavia, a vulnerabilidade das economias nacionais a eventos e políticas internacionais tem criado dilemas e dificuldades no gerenciamento da política nacional e da cooperação internacional. Ao mesmo tempo em que se busca a integração econômica, as nações buscam sua autonomia política. A crescente integração econômica entre as nações, com o objetivo de eliminar as diferenças econômicas, surge como limitação dessa autonomia nacional, verificando-se, pois, verdadeira tensão. Essa tensão é claramente sentida no mercado de trabalho quando da implementação e execução de direitos fundamentais do trabalho, reconhecidos internacionalmente por intermédio da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho. A conclusão é que tais políticas somente podem ser implementadas pelo fortalecimento de regimes internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a Organização Mundial do Comércio (OMC), com a estipulação de que os países signatários de tratados e convenções relevantes sejam responsáveis por sua implementação no âmbito nacional. Isso, certamente, representa a derrogação da autonomia nacional em face do movimento global, como resultado de uma regulação harmonizada e que depende de execução internacional, por meio de cláusulas sociais inseridas nos acordos de comércio internacional.

Surgimento de novos blocos econômicos

Acordo intergovernamental, muitas vezes parte de uma organização intergovernamental, onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes.   

A maioria dos blocos comerciais estão definidos por uma tendência regional e podem ser classificados de acordo com seu nível de integração econômica. Os Blocos Econômicos são associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si e que tendem adotar uma soberania comum.
cia Tarifária, que consiste em estabelecer níveis

Países emergentes e nova polarização política

A expressão países emergentes foi substituída por 'em desenvolvimento', antigamente, conhecidos como países de Segundo e Terceiro Mundo. Veja bem: para se entender o que é um país de Terceiro Mundo, é preciso mergulhar na história, mais precisamente, na Guerra Fria (1945 - 1989). O período das batalhas indiretas marcou-se por causa dos Estados Unidos e os seus aliados. Eles formaram um bloco capitalista, conhecido como Primeiro Mundo.

Na época, eram as nações da América do Norte: Canadá e Estados Unidos; parte da Europa Ocidental, Japão, Austrália. O Segundo Mundo era representado pelos socialistas: União Soviética, a China, Coreia do Norte e Cuba. O Terceiro Mundo era composto pelos países da América do Sul, o continente africano, em sua totalidade, e parcela da Ásia e Filipinas. Esses, formavam os países neutros, não se posicionavam em relação a nenhum dos grandes blocos: capitalista e socialista.

Os países considerados como emergentes são aqueles que apresentam grande potencial e buscam se reordenar em vários aspectos: mercado, político e apresentam uma alta taxa de crescimento – o que contribui para as relações econômicas no exterior. Ou seja, uma nação rumo ao desenvolvimento passa pelo processo de globalização. Os que estão no decorrer dessa evolução são chamados de emergentes. Podem ser tomados como exemplo Brasil, Rússia, Índia e China. Eles formam o grupo denominado de BRIC – termo criado por Jim O'Neill, presidente da Goldman Sachs.

Em consideração e diante de todo o exposto, entendemos que o que se deve levar em consideração, acima de tudo,  sobre a questão de o Brasil vir ter a possibilidade ou não da perspectiva de integrar ao Conselho de Segurança permanente das Nações Unidas, vem numa luta constantemente por parte dos administradores do Estado que a cada ano que passa labuta arduamente, para conseguir a tal conquista de permanecer em uma cadeira fixa. Mas por trás de tudo isso existe uma política muito forte dessa Organização de forma rever tais conceitos entre os Países membros permanentes que não permite essas condições do Brasil não fazer parte desse membro. Portanto, observo que existe algo após ter apresentado condições e se esforçar tanto pela luta dessa permanência das missões que tenta cumprir, mesmo com uma despesa muito árdua para os cofres públicos e com a finalidade de conquistar com êxito. Entretanto, esses países que são membros permanentes no conselho de segurança como Estados Unidos, França, China, Rússia e Reino Unido - (grifo nosso), procuram não atender e nem mudar ou até mesmo rever uma política social e democrática através de debates entre eles mesmo, para analisarem às condições e ver se há ou não dessa possibilidade de tanto esforço que uma nação faz em busca de tantos serviços prestados as Nações Unidas, em ajuda humanitária e missão de manutenção da paz, há bastante tempo e até mesmo pós- II Guerra Mundial. Cumprindo rigorosamente determinações que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, cita na sua Carta, conforme menciona o artigo 1º da Carta das Nações Unidas onde define como objetivos principais das Nações Unidas, in verbis:

Art.1º Os propósitos das Nações unidas são: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz. 2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no repeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomas outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.

Após ter citado supramente o artigo acima da referida Carta da ONU, é existe que o país  integrante do Conselho de Segurança não-permanente das Nações Unidas, possa investe em apoio ao país emergente, a sua economia também sofre com isso e também  poder manter o emprego de tropas numa missão de paz de alto nível e até mesmo no apoio humanitário ao país onde esteja, por exemplo e atualmente o Haiti, cumprindo orientações através de Resoluções do Conselho imposta pela égide das Organização das Nações Unidas.

A luta pela permanência em cadeira fixa no Conselho das Nações Unidas, é uma luta constante e até mesmo ter que participar com igualdade como a participação do Japão 10 (dez) vezes, com igualdade com o Brasil, é uma labuta constante e não para.

Observamos que o Conselho de Segurança precisa refletir e discutir essa realidade contemporânea: um Conselho que incorpore novos membros permanentes e não-permanentes, com outras visões voltadas para uma melhora na política de paz do mundo, em especial representantes dos países em desenvolvimento. Após tanto empenho em que o Brasil vem em busca por está pronto a assumir responsabilidades como membro permanente do Conselho. É um país que vive em paz com nossos vizinhos há mais de um século. Tem em busca com eles bem-sucedidos processos de integração e cooperação. Cumpre um compromisso Constitucional, do uso da energia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Orgulha-se em dizer que é um país (Brasil) de “paz”, estabilidade e prosperidade em sua região e, até mesmo, externamente. O Conselho de Segurança precisa realizar um estudo politicamente sério para poder rever se há ou não necessidade de mudança nas cadeiras permanentes e não-permanentes. E vejo que não há interesse dos países permanentes em  mudar no momento. É o meu entendimento.

Referência BIbliográficas

BRASIL. ESTADO-MIOR DO EXÉRCITO. Manual de Campanha do Exército Brasileiro C 95-1 - OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ, 2ª Edição, 1998. (p. 1-1).

Mensagem da Sra Presidente da República, Dilma Rousseff, por ocasião do Dia do Exército Brasileiro, Boletim Especial do Exército nº 6, de 20 abr 12, p. 3.

Coelho, Marcos Amorim, Terra Lygia. Geografia Geral: o espaço natural e socioeconômico. 5. ed. reform. e atual.São Paulo: Moderna, 2005.

 BRASIL. Discurso de S. E. A Senhora Dilma Roussef, Presidenta da República Federativa do Brasil, na abertura do debate geral da 66ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Nova York, 21 set. 11.

Ver também:

Palácio Itamaraty, Brasília. Disponível em:<.http://www.itamaraty.gov.br/temas/temas-multilaterais/paz-e-seguranca-internacionai...> Acesso em: 15 jan. 12.

Disponível em:<http://www.brasil-cs-onu.com/o-conselho/membros>Acesso em: 25 set. 11, às 15h58min.

Minustah tenta controlar situação no Haiti com 9.400 homens - Folha Online, acessado em 26 fev. 07.

Portari, Douglas e Garcia, João Cláudio. Brasília. Colaboraram Adelina Lapa, Fernanda Carneiro e Fernanda Góes. Celso Amorim. “Política externa é uma política pública como as demais. Está sujeita à expressão das urnas” - Desenvolvimento • maio/junho de 2010.

Wilson Sebastião da Silva

É Graduando em Direito pela Faculdade Salesiana do Nordeste. Tem Especialização lato-sensu em programação de ensino em Geografia do Brasil pela FAINTVISA - Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão. É Graduado em Geografia (bacharelado) pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. É também Graduado em Geografia (licenciatura)  pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Foi Professor da Rede Estadual de Pernambuco no período de 04/03/1999 à 09/01/2005.